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Condições Gerais de Venda

1. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO: As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização,aplicam-se aos visitantes do site www.artecer.pt, www.artecer.com.es ou www.artecer.eu e bem assim a quaisquer transações/consultas de natureza comercial realizadas através da loja virtual artecer online disponível no mesmo.
A navegação no site, bem como a compra/consulta de qualquer produto na artecer online, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.
A artecer® reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.artecer.pt, www.artecer.com.es ou www.artecer.eu.

2. INFORMAÇÃO DE CONTEÚDOS: A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.artecer.pt, www.artecer.com.es ou www.artecer.eu sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente profissional.
A artecer® reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
É expressamente proibido a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia da artecer. Da mesma forma, a utilização dos domínios artecer.pt, artecer.com.es ou artecer.eu  com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da artecer. Na eventualidade de encontrar em outros sites, links que lhe permitam o acesso a www.artecer.pt, www.artecer.com.es ou www.artecer.eu, informamos que a artecer não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos neles inscritos.
Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte detalhes do produto para informação acerca das respetivas características.
Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
Apesar dos esforços da artecer, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por correio eletrónico e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.
O catálogo de produtos da artecer (loja virtual) é independente do armazém físico, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
A artecer não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.artecer.pt, www.artecer.com.es ou www.artecer.eu. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por correio eletrónico e formalização da venda.

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL: Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.artecer.pt, www.artecer.com.es ou www.artecer.eu são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.artecer.pt, www.artecer.com.es ou www.artecer.eu ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.
As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.artecer.pt, www.artecer.com.es ou www.artecer.eu estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca.  O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda dos produtos e a artecer não se responsabiliza pela utilização que seja feita dos mesmos neste âmbito.

4. RESPONSABILIDADES: Todos os produtos comercializados na artecer online estão em conformidade com a legislação portuguesa.
A artecer declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

5. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES: O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:
1) É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
2) Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta em www.artecer.pt, www.artecer.com.es ou www.artecer.eu;
3) Não utilizar identidades falsas;
4) A facultar dados pessoais e moradas corretas para que a artecer processe devidamente as encomendas.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à artecer e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo artecer online, quaisquer alterações aos mesmos.
A artecer® declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto.
A artecer® garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a artecer proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Todos os Clientes têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados artecer poderá exercer este direito através dos seguintes meios:

O cliente autoriza expressamente a artecer a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A artecer não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.

7. REALIZAÇÃO DE ENCOMENDAS ONLINE: Para a realização de compras/consultas através do site www.artecer.pt, www.artecer.com.es ou www.artecer.eu é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online e aguardar pela confirmação de registo. Depois de registado e aceite, basta inserir no cesto de compras/lista de consultas todos os artigos que pretenda adquirir/consultar. Deverá seguir todos os passos da compra/consulta para que a mesma fique finalizada com sucesso. A artecer informa que os preços praticados em www.artecer.pt, www.artecer.com.es ou www.artecer.eu são exclusivos da loja artecer online. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.
A validação do pedido de compra/consulta supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site www.artecer.pt, www.artecer.com.es ou www.artecer.eu. Os dados registados pela artecer constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a artecer e o Cliente. É da responsabilidade da artecer arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
Logo que termine a sua compra/consulta, receberá um correio eletrónico automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra/consulta efetuada.

8. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS: A artecer apenas processa uma encomenda/consulta efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a artecer não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. Na ficha do produto encontra a data estimada para expedição: 24 - 48h, 3 a 4 dias, 1 semana, 2 semanas ou 3 a 4 semanas. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador que escolher e do destino da sua encomenda.
A artecer só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.
Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas. Caso se verifique qualquer bem encomendado, a artecer poderá optar por:

(i) contactar o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, contactando o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente, ou;

(ii) cancelar a encomenda reembolsando o cliente de todos os montantes pagos.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização. 

9. EXPEDIÇÃO: Todas as encomendas/consultas superiores a 1.000,00 € (sem IVA) com destino a Portugal continental, estão isentas do pagamento de transporte, se o valor da encomenda/consulta for inferior serão cobrados portes. Para encomendas/consultas inferiores a 50,00 € + IVA o pagamento terá que ser efetuado antecipadamente, através do IBAN: PT50 0269 0690 00202626459 22 ou Paypal. Para encomendas/consultas com destino às ilhas da Madeira/Açores e Espanha, o valor de transporte será orçamentado na altura da encomenda e enviado ao cliente para aprovação, para posterior despacho. O pagamento terá que ser feito contra entrega ao distribuidor, poderá ser efetuado por transferência bancária antecipada ou por Paypal. Caso siga à cobrança poderá pagar em numerário ou por cheque, os cheques deverão ser emitidos à ordem de ARTECER – ARTIGOS TERMAIS E CERÂMICOS, LDA.
Não é possível marcar hora de entrega em encomendas enviadas por transportadora. A encomenda deverá ser entregue entre as 9h e as 18h. Caso não esteja alguém na morada de entrega para rececionar a mercadoria não podemos garantir a entrega no dia agendado. Poderá ainda solicitar-nos o envio por CTT para a estação de correios da sua área de residência aquando da encomenda, mas apenas tratando-se de pequenas encomendas.
Se por motivos alheios ao nosso serviço, o cliente não rececionar a encomenda, será necessário fazer o pagamento de uma segunda expedição por conta do cliente, quer a encomenda esteja paga, quer seja enviada a cobrar. A artecer declina qualquer responsabilidade, transtorno ou custo associado a encomendas não entregues por ausência do cliente na morada indicada, falta de meio de pagamento para pagar a cobrança ou situações que se devam exclusivamente à situação do cliente, e não ao serviço de entrega nas condições aqui apresentadas.
Encomendas confirmadas que depois sejam recusadas ou não reclamadas nos CTT têm penalizações, para além de procedimentos legais. Encomendas que sejam colocadas e depois venham devolvidas porque não foram aceites pelo destinatário ou não reclamadas nos CTT sem que nos tenha sido dada qualquer justificação implicam:

Se detetar alguma anomalia na embalagem, no momento da entrega, deverá ser comunicada de imediato ao colaborador da transportadora e colocado por escrito na guia de transporte, se não tiver oportunidade de verificar no momento, coloque “Sujeito a conferência” na guia do distribuidor.

O cliente tem sempre a opção de proceder à recolha nas nossas instalações.

10. CANCELAMENTOS, TROCAS E DEVOLUÇÕES: Aplicável em compras realizadas em www.artecer.pt, www.artecer.com.es ou www.artecer.eu. O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.
O não pagamento da encomenda no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.
O catálogo de produtos da artecer online é independente do armazém físico, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
Apesar dos esforços da artecer, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, a artecer apresentará nova proposta contratual com o preço devidamente retificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda. Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio eletrónico, a artecer reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da artecer ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.

CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS COM CARTÃO DE CRÉDITO:
No caso de encomendas pagas com recurso a crédito, parcial ou total, o contrato de crédito é automática e simultaneamente tido por resolvido, sem direito a indemnização (artigo 8.º do DL 143/2001, de 26 de Abril com a redação dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio).
No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e nos termos legais aplicáveis, a artecer possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 30 dias a contar da data da sua receção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
Para tal, o Cliente deverá comunicar a sua intenção por escrito, via e-mail ou carta. Os artigos deverão ser devolvidos no prazo de 30 dias após a sua receção acompanhados da fatura original (artigo 6.º do DL 143/2001, de 26 de Abril com a redação dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio).
Caso deseje proceder à troca ou devolução de artigos, poderá  contactar a artecer, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução. Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.
A devolução e a troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições:

Após contacto com artecer e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução. Se optar pela devolução do valor informamos que:

A artecer reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

11. GARANTIA DOS BENS DE CONSUMO E ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA: No DL 67/2003 de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo DL 84/2008, de 21 de Maio. Todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 2 anos.
Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria, deverá comunicar o mesmo, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da Garantia, serão suportados pela artecer.
Após a receção do artigo nas instalações da artecer faremos a verificação técnica e em caso de comprovarmos qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, procederemos à substituição do artigo e faremos um novo envio para a sua morada sem qualquer custo adicional.
Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) será contactado para nos indicar se pretende a reparação do equipamento remetendo o mesmo para a Assistência Técnica.
No caso de bens fora do prazo de garantia, a artecer presta igualmente assistência técnica, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para as nossas instalações. Os artigos serão analisados pelo Serviço de Assistência Técnica que emitirá um parecer técnico e respetivo orçamento de reparação. A reparação só será iniciada após aceitação do orçamento por parte do Cliente.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Todas as compras/consultas efetuadas no site www.artecer.pt, www.artecer.com.es ou www.artecer.eu estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal Português competente.
Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram atualizadas no dia 20 de Outubro de 2012.

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